MEI 2026: Guia Completo do Microempreendedor Individual
O MEI é uma categoria empresarial simplificada ideal para pequenos empreendedores. Entenda tudo sobre limites, obrigações, benefícios e quando migrar para outro porte.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos, com processo simplificado de abertura e tributação reduzida.
Requisitos para ser MEI
- Faturamento anual de até R$ 81.000 (média de R$ 6.750/mês)
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Ter no máximo um empregado
- Exercer uma das atividades permitidas
Vantagens do MEI
Benefícios Previdenciários
Com o pagamento mensal do DAS, o MEI tem direito a:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para família)
Tributação Simplificada
Pagamento de valor fixo mensal que varia conforme a atividade:
- Comércio/Indústria: INSS + ICMS
- Serviços: INSS + ISS
- Comércio e Serviços: INSS + ICMS + ISS
Facilidades
- Abertura gratuita e online
- Isenção de taxas de registro
- Emissão de nota fiscal
- Acesso a linhas de crédito especiais
- Vendas para órgãos públicos
Obrigações do MEI
Mensais
- Pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês
- Emissão de nota fiscal quando solicitada
Anuais
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
- Prazo: até 31 de maio do ano seguinte
Como se Tornar MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Preencha os dados pessoais
- Escolha a atividade principal
- Aguarde a geração do CNPJ (imediato)
- Solicite o alvará na prefeitura
MEI com Empregado
O MEI pode contratar um empregado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria. Responsabilidades:
- Registro na carteira de trabalho
- Recolhimento de FGTS (8%)
- Recolhimento de 3% de INSS
- Envio mensal da guia GFIP
Quando Migrar para ME?
Considere a migração quando:
- Faturamento ultrapassar R$ 81.000/ano
- Necessitar contratar mais de um funcionário
- Quiser exercer atividade não permitida ao MEI
- Precisar de sócio no negócio
Desenquadramento do MEI
Ocorre automaticamente quando:
- Faturamento supera R$ 97.200 (20% de tolerância)
- Exercício de atividade não permitida
- Contratação de mais de um empregado
- Participação em outra empresa
Conclusão
O MEI é uma excelente opção para formalizar pequenos negócios, oferecendo benefícios importantes com baixo custo. Mantenha suas obrigações em dia e avalie periodicamente se este ainda é o melhor formato para seu negócio.