Abertura de Empresa: Passo a Passo Completo 2026

Abrir uma empresa pode parecer complexo, mas com organização e conhecimento do processo, é possível formalizar seu negócio de forma tranquila. Veja o passo a passo completo.

Planejamento Inicial

Antes de iniciar o processo formal, é essencial planejar:

• Tipo de atividade que será exercida
• Porte da empresa (MEI, ME, EPP)
• Estrutura societária (individual ou com sócios)
• Necessidade de capital inicial
• Localização do estabelecimento

Tipos de Empresa

MEI (Microempreendedor Individual)

• Faturamento até R$ 81.000/ano
• Máximo 1 empregado
• Tributação simplificada
• Abertura gratuita e online

ME (Microempresa)

• Faturamento até R$ 360.000/ano
• Pode optar pelo Simples Nacional
• Permite sócios

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

• Faturamento de R$ 360.000 a R$ 4,8 milhões/ano
• Também pode optar pelo Simples Nacional

Passo a Passo para Abertura

1. Defina a Natureza Jurídica

Escolha entre:

• EI (Empresário Individual)
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• LTDA (Sociedade Limitada)
• Outras conforme necessidade

2. Elabore o Contrato Social

Documento que estabelece:

• Nome empresarial (razão social e nome fantasia)
• Objeto social (atividades que serão exercidas)
• Capital social
• Distribuição de cotas entre sócios
• Administração da empresa
• Endereço da sede

3. Registre na Junta Comercial

Envie os documentos:

• Contrato social (3 vias assinadas)
• RG e CPF dos sócios
• Comprovante de endereço da empresa
• Requerimento padrão
• Pagamento de taxas (DARE)

Prazo: 2 a 5 dias úteis

4. Obtenha o CNPJ

Após registro na Junta:

• Acesse o site da Receita Federal
• Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada)
• Anexe documentos solicitados
• Aguarde emissão do CNPJ

Prazo: imediato a 3 dias úteis

5. Inscrição Estadual

Para empresas de comércio e indústria:

• Cadastre-se na Secretaria da Fazenda Estadual
• Obtenha Inscrição Estadual (IE)

6. Inscrição Municipal

Registre na Prefeitura:

• Obtenha Inscrição Municipal
• Verifique necessidade de alvará de funcionamento
• Consulte restrições de zoneamento

7. Alvará de Funcionamento

Documento que autoriza funcionamento no local:

• Solicitado na prefeitura
• Pode exigir vistoria do Corpo de Bombeiros
• Verificação de vigilância sanitária (quando aplicável)

8. Cadastro na Previdência Social

• Obrigatório para empresas com empregados
• Realizado através do eSocial

Documentos Necessários

Dos Sócios:

• RG e CPF (cópias autenticadas)
• Comprovante de residência
• Certidão de casamento (se aplicável)
• Declaração de Imposto de Renda

Da Empresa:

• Contrato de locação ou escritura do imóvel
• IPTU do endereço
• Contrato social

Custos Envolvidos

Valores aproximados (variam por estado e município):

• Taxa de registro na Junta: R$ 200 a R$ 500
• Alvará de funcionamento: R$ 100 a R$ 800
• Contador (honorários mensais): R$ 300 a R$ 1.500
• Certificado digital: R$ 150 a R$ 400

Prazos Totais

O processo completo geralmente leva:

• MEI: 1 dia (online)
• ME/EPP: 15 a 45 dias

Obrigações Após Abertura

• Emissão de notas fiscais
• Pagamento de impostos
• Declarações fiscais mensais/anuais
• Escrituração contábil
• Folha de pagamento (se houver funcionários)

Dicas Importantes

• Conte com assessoria contábil desde o início
• Escolha o regime tributário adequado
• Verifique todas as licenças necessárias para sua atividade
• Mantenha documentação organizada
• Cumpra prazos de obrigações acessórias

Conclusão

A abertura de empresa exige atenção a diversos detalhes burocráticos, mas com planejamento e orientação profissional adequada, o processo se torna mais simples. Investir tempo no planejamento inicial evita problemas futuros e garante o início correto das atividades.